| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::439038 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4390382024-09-15 Resolução 32 (CJF/TRF3)/2018 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo RESOLUÇÃO CJF3R N. 32, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de reunir as áreas de compras, licitações, contratos e fiscalização de contratos da Seção Judiciária de São Paulo sob Subsecretaria especializada, desonerando as atribuições da Secretaria Administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de mitigar a sobrecarga de trabalho enfrentada pela Central de Penas e Medidas Alternativas; CONSIDERANDO a decisão proferida na 426a Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3a Região (CJF3R), de 1° de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n°s 0002058-80.2018.4.03.8000, 0064945-34.2017.4.03.8001, 0058543-34.2017.4.03.8001 e 0069482- 73.2017.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1° Transformar 1 (um) cargo em comissão CJ-3 da reserva da Diretoria do Foro em 1 (um) cargo em comissão CJ-2. Art. 2° Criar a Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL) na Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo, destinando-lhe 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Diretor de Subsecretaria, da reserva da Diretoria do Foro. Art. 3° Remanejar, com suas respectivas estruturas de funções comissionadas, o Núcleo de Compras e Licitações, o Núcleo de Contratos e o Núcleo de Fiscalização de Contratos da Secretaria Administrativa para a Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos. Art. 4° Destinar 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provenientes da reserva da Diretoria do Foro, para o Núcleo de Penas e Medidas Alternativas. Art. 5° Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e nas Resoluções CJF3R n° 17, de 4 de agosto de 2017, e n° 18, de 11 de setembro de 2017, conforme segue: [Ver Tabela em documento anexo] §1° A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em direito §2° Os servidores da Seção de Atendimento do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial estão autorizados a autenticar cópias reprográficas de processos. Art. 6° Revogar os quadros de estrutura organizacional constantes no artigo 9° da Resolução CJF3R n° 17, de 4 de agosto de 2017, e no art. 3° da Resolução CJF3R n° 18, de 11 de setembro de 2017. Art. 7° As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias da publicação desta norma. Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 16/02/2018, às 17:50, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no DE JF 3. REGIÃO - ADM Estrutura organizacional Diretoria do Foro Sistema de códigos e siglas Alteração Denominação Transformação Cargo em comissão Criação Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL) Remanejamento Função comissionada Autenticação Autorização https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439038 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Estrutura organizacional Diretoria do Foro Sistema de códigos e siglas Alteração Denominação Transformação Cargo em comissão Criação Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL) Remanejamento Função comissionada Autenticação Autorização |
| spellingShingle |
Estrutura organizacional Diretoria do Foro Sistema de códigos e siglas Alteração Denominação Transformação Cargo em comissão Criação Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL) Remanejamento Função comissionada Autenticação Autorização Resolução 32 (CJF/TRF3)/2018 |
| description |
Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 32 (CJF/TRF3)/2018 |
| title_short |
Resolução 32 (CJF/TRF3)/2018 |
| title_full |
Resolução 32 (CJF/TRF3)/2018 |
| title_fullStr |
Resolução 32 (CJF/TRF3)/2018 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 32 (CJF/TRF3)/2018 |
| title_sort |
resolução 32 (cjf/trf3)/2018 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439038 |
| _version_ |
1810299547770945536 |
| score |
12,587221 |