Ato 2367 (CJF/TRF3)/2017

Cessa Atos 279/16 e 22/16 quanto a designação dos Excelentíssimos Juízes Federais para exercer funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção e Corregedor da Central de Mandados de Campinas e designa outros para as referidas funções.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017
Assuntos:
Designação
Juiz Federal Substituto
Seção judiciária
Juiz Federal
Diretor
Diretor Substituto
Campinas
Central de mandados
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4390632024-09-15 Ato 2367 (CJF/TRF3)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017-06-14T00:00:00Z Português Cessa Atos 279/16 e 22/16 quanto a designação dos Excelentíssimos Juízes Federais para exercer funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção e Corregedor da Central de Mandados de Campinas e designa outros para as referidas funções. ATO CJF3R Nº 2367, DE 14 DE JUNHO DE 2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias; considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ª Região; considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF. considerando as Resoluções nºs 214/02 e 293/07-CJF3ªR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo; RESOLVE: I - Cessar o Ato 279/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal JOSÉ MÁRIO BARRETTO PEDRAZZOLI para exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Campinas. II - Designar o MM. Juiz Federal Substituto RENATO CÂMARA NIGRO, da 3ª Vara de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Campinas. III - Designar o MM. Juiz Federal VALTER ANTONIASSI MACCARONE, da 4ª Vara de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor de Subseção de Campinas. IV - Cessar o Ato 22/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal VALTER ANTONIASSI MACCARONE para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Campinas. V - Designar o MM. Juiz Federal RAUL MARIANO JÚNIOR, da 8ª Vara de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Campinas. VI - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 20/06/2017, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM. Designação Juiz Federal Substituto Seção judiciária Juiz Federal Diretor Diretor Substituto Campinas Central de mandados https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439063
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