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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4390912024-09-15 Resolução 189 (PR/TRF3)/2018 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n. 29, de 18 de julho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região Resolução PRES n. 189, de 24 de maio de 2018. Altera a Resolução PRES nº 29, de 18 de julho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando os expedientes SEI nº 0006506-72.2013.4.03.8000 e nº 0023566-53.2016.4.03.8000, Resolve: Art. 1º Alterar o art. 4º da Resolução Pres nº 29, de 18 de julho de 2016, para que passe a vigorar nos seguintes termos: "Art. 4º A quantidade de servidores em teletrabalho, por unidade, está limitada a 30% de sua lotação, admitida, excepcionalmente, a majoração para 50%,a critério da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, mediante solicitação fundamentada da unidade interessada. § 1º Revogado. § 2º O percentual deve ser calculado sobre o quantitativo de servidores de cada unidade organizacional, arredondando-se as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em24/05/2018. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Alteração Teletrabalho Servidor Internet Procedimento Quantidade Justiça Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439091 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Alteração Teletrabalho Servidor Internet Procedimento Quantidade Justiça Federal |
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Alteração Teletrabalho Servidor Internet Procedimento Quantidade Justiça Federal Resolução 189 (PR/TRF3)/2018 |
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Altera a Resolução PRES n. 29, de 18 de julho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região |
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