Portaria 254 (CJF/TRF3)/2018

Suspende o expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4390962024-09-01 Portaria 254 (CJF/TRF3)/2018 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Suspende o expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul Portaria CJF3R n. 254, de 25 de maio de 2018 Suspende o expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a paralisação dos caminhoneiros, com o consequente desabastecimento de combustível no país e reflexos no transporte urbano e rodoviário; Considerando que a circunstância acima apontada tem acarretado sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção; Considerando a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam nos Fóruns da Justiça Federal da 3a Região; Considerando o requerimento formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD; Considerando o que consta no SEI n° 0020930-46.2018.4.03.8000, Resolve: Art. 1° Suspender o expediente, nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, respectivamente, a partir das 16 horas e 30 minutos e 15 horas e 30 minutos, considerado o fuso horário regional. Art. 2° Determinar o funcionamento do plantão judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal Therezinha Cazerta Presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 25/05/2018. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Suspensão Expediente Plantão não presencial Subseção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439096
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