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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4391012024-04-10 Ordem de Serviço 1 (JEF-São Paulo)/2018 Legislação Juizado Especial Federal - São Paulo Português Dispõe sobre a tramitação de expedientes no Gabinete da Presidência do Juizado Especial Federal de São Paulo. ORDEM DE SERVIÇO N. 1/2018 - SP-JEF-PRES Dispõe sobre a tramitação de expedientes no Gabinete da Presidência do Juizado Especial Federal de São Paulo. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o grande número de expedientes de ordem operacional que tramitam no Gabinete da Presidência do Juizado Especial Federal de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de conferir celeridade e praticidade aos atos de rotina; RESOLVE: Art. 1º. Determinar ao Gabinete da Presidência do Juizado Especial Federal de São Paulo que providencie, independentemente de despacho: I. O encaminhamento, por e-mail ou via SEI, às Varas-Gabinetes e/ou demais setores do JEF São Paulo, de informações acerca das alterações, inclusões e atualizações de sistema ou de rotinas de processamento. II. O encaminhamento às Varas-Gabinetes, à Secretaria do JEF e demais órgãos interessados, as portarias, resoluções e demais atos normativos emanados por esta Presidência, assim que publicados. III. A validação de cadastro para o peticionamento eletrônico e portal de intimações aos servidores de entidades, solicitadas via ofício. IV. O encaminhamento, à Coordenadoria dos JEFs, das demais solicitações de acesso para servidores e magistrados do JEF São Paulo aos sistemas dos Juizados, ao webservice da Receita Federal, e demais programas de uso para o serviço. V. O arquivamento ou sobrestamento, coma devida anotação em acompanhamento especial, dos expedientes SEI que contiverem cumprimento integral das providências determinadas pelo(a) Juiz(a) Presidente do JEF/São Paulo. VI. A autorização de uso do auditório para videoconferências, oficialmente solicitadas, sempre que houver disponibilidade de data. Art. 2º. Os atos praticados em cumprimento a esta Ordem de Serviço deverão mencioná-la, nos casos dos incisos IV e V desta norma. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Eurico Zecchin Maiolino, Juiz Federal Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, em 06/06/2018, às 18:17, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Tramitação Peticionamento eletrônico Juizado Especial Federal (JEF) Sobrestamento Cadastro Validação Videoconferência Auditório Autorização Coordenadoria Processamento de dados https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439101 |
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Tramitação Peticionamento eletrônico Juizado Especial Federal (JEF) Sobrestamento Cadastro Validação Videoconferência Auditório Autorização Coordenadoria Processamento de dados Ordem de Serviço 1 (JEF-São Paulo)/2018 |
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