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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4391072024-02-19 Resolução 195 (PR-TRF3)/2018 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n. 298/2012, que define os atos a serem publicados no Diário Oficial da União Resolução PRES n. 195, de 15 de junho de 2018. Altera a Resolução PRES n. 298/2012, que define os atos a serem publicados no Diário Oficial da União. A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a necessidade de adequação da Resolução PRES n. 298, de 5 de julho de 2012, à legislação vigente e aos processos de trabalho do órgão; Considerando o expediente SEI n. 0009413-15.2016.4.03.8000, Resolve: Art. 1.o Revogar o § 2.o do art. 2.o da Resolução PRES n.o 298/2012. Art. 2.o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 27/06/2018. Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM Publicação Imprensa oficial Diário Oficial da União Ato Administrativo Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439107 |
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Português |
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Publicação Imprensa oficial Diário Oficial da União Ato Administrativo Alteração |
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Publicação Imprensa oficial Diário Oficial da União Ato Administrativo Alteração Resolução 195 (PR-TRF3)/2018 |
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Altera a Resolução PRES n. 298/2012, que define os atos a serem publicados no Diário Oficial da União |
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