Resolução 258 (CNJ)/2018

Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Poder Judiciário, na parte sobre o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Justiça eleitoral
Comitê
Suplente
Composição
Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas
Indicação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4391812024-09-15 Resolução 258 (CNJ)/2018 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Poder Judiciário, na parte sobre o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas RESOLUÇÃO N. 258, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no julgamento do Ato Normativo n. 0005960-34.2018.2.00.0000, na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de setembro de 2018; RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 11 da Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º: Art. 11......................................................................................................... [...] § 5º Na Justiça Eleitoral, caso nas listas de inscritos para magistrados e para servidores não haja interessados suficientes para ocupação das vagas de membro e suplente, caberá aos tribunais indicar os membros do Comitê e os suplentes para completar a sua composição. (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Ministra CÁRMEN LÚCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Justiça eleitoral Comitê Suplente Composição Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas Indicação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439181
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