Provimento 5 (CJF/STJ)/2018
Suspensão o disposto no Provimento 04, de 22 de agosto de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que dispõe sobre o arbitramento de honorários periciais nas situações excepcionais
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4391982024-02-15 Provimento 5 (CJF/STJ)/2018 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Suspensão o disposto no Provimento 04, de 22 de agosto de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que dispõe sobre o arbitramento de honorários periciais nas situações excepcionais PROVIMENTO Nº 5, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a suspensão do disposto no Provimento 04, de 22 de agosto de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que foi deliberado pelo plenário do Conselho da Justiça Federal na sessão de 24 de setembro de 2018, Resolve: Art. 1º. Fica suspenso o disposto no Provimento 04, de 22 de agosto de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal até a conclusão do julgamento da proposta de alteração da Resolução CJF 2014/00305 em curso no Processo CJF-ADM-2012/00334, perante o Conselho da Justiça Federal. Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Ministro RAUL ARAÚJO Este texto não substitui o publicado oficialmente. Pagamento Honorários Advogado dativo Honorário Advocatício Perícia Suspensão Julgamento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439198 |
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