Portaria 9 (COR - Piracicaba)/2018

Altera Portaria 04/2016 que regulamenta a prática de certos atos e procedimentos, com o objetivo de aumentar a eficiência dos serviços prestados pela Central de Mandados de Piracicaba - SP

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria da Central de Mandados (COR - Piracicaba)
Assuntos:
Central de mandados
Piracicaba
Regulamentação
Procedimento
Alteração
Oficial de justiça
Jurisdição
Expediente
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4392542024-09-15 Portaria 9 (COR - Piracicaba)/2018 Legislação Corregedoria da Central de Mandados (COR - Piracicaba) Português Altera Portaria 04/2016 que regulamenta a prática de certos atos e procedimentos, com o objetivo de aumentar a eficiência dos serviços prestados pela Central de Mandados de Piracicaba - SP Portaria n. 9/2018 CENTRAL DE MANDADOS DE PIRACICABA O Excelentíssimo Senhor Doutor JACIMON SANTOS DA SILVA, Juiz Federal Corregedor da Central de Mandados do Fórum Federal de Piracicaba - SP, 9ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato nº 3.921 de 11 de abril de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 1.274, de 17 de setembro de 2015, Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção I - em 18 de setembro de 2015; RESOLVE alterar o artigo 32 da Portaria 04/2016 desta Central de Mandados, para que seja dada a seguinte redação: "... Art. 32 ¿ Além do Município de Piracicaba, os Oficiais de Justiça também cumprirão expedientes nas cidades de Charqueada e Saltinho,além dos distritos pertencentes à Piracicaba. Nas demais cidades da jurisdição, o cumprimento dos expedientes deverá ser deprecado pelas Varas Federais e Varas dos Juizados Especiais Federais.¿... PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE,enviando-se cópia aos Juízes Federais desta Subseção. Piracicaba, 23 de maio de 2018. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Central de mandados Piracicaba Regulamentação Procedimento Alteração Oficial de justiça Jurisdição Expediente https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439254
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