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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4392682024-07-08 Resolução 242 (PR/TRF3)/2018 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o parágrafo único do art. 1.º da Resolução PRES n.º 233/2018, sobre a Comissão Permanente de Segurança da Justiça Federal da 3.ª Região RESOLUÇÃO PRES Nº 242, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o parágrafo único do art. 1.º da Resolução PRES n.º 233/2018. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum do Órgão Especial, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0035811-28.2018.4.03.8000; CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 502, de 8 de novembro de 2018, do Conselho da Justiça Federal, que "dispõe sobre a Política de Segurança Institucional, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus"; CONSIDERANDO a Resolução PRES nº 233, de 23 de novembro de 2018, que "dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança da Justiça Federal da 3.ª Região". R E S O L V E: Art. 1.º Alterar o parágrafo único do art. 1.º da Resolução PRES n.º 233/2018, nos seguintes termos: ¿Art. 1.º (...) Parágrafo único. O Desembargador Federal Presidente da Comissão Permanente de Segurança e seu substituto serão escolhidos pelo Órgão Especial, para um mandato de dois anos, coincidente, quando possível, com o da gestão do Corpo Diretivo do Tribunal, permitida a recondução." Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 19/12/2018, às 23:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Comissão Permanente de Segurança Desembargador Federal Mandato Núcleo de Segurança Institucional (NUSE) Juiz Federal Política de Segurança Institucional Proteção https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439268 |
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Altera o parágrafo único do art. 1.º da Resolução PRES n.º 233/2018, sobre a Comissão Permanente de Segurança da Justiça Federal da 3.ª Região |
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