Portaria 24/2019 (CJF/STJ)/2019
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4392832024-02-19 Portaria 24/2019 (CJF/STJ)/2019 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus Conselho da Justiça Federal Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2019 Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, e no art. 6º da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e, ainda, o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a V. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro João Otávio de Noronha Anexos [ver documento .pdf anexo] Este texto não substitui o publicado no DOU Remuneração Subsídio Magistrado Servidor Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Função comissionada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439283 |
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Remuneração Subsídio Magistrado Servidor Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Função comissionada |
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