Resolução 77 (CA/TRF3)/2019
Revoga a Resolução CATRF3R n.º 210/2001, que implantou, no âmbito do Tribunal, os procedimentos referentes ao Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4392992024-09-15 Resolução 77 (CA/TRF3)/2019 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Revoga a Resolução CATRF3R n.º 210/2001, que implantou, no âmbito do Tribunal, os procedimentos referentes ao Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. Revoga a Resolução CATRF3R n.º 210/2001, que implantou, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, os procedimentos referentes ao Cadastro de Fornecedores e de Prestadores de Serviços, de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa n.º 34-02, que faz parte da mesma Resolução. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Decreto n.º 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei n.º 8.666/1993 e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF; CONSIDERANDO a decisão proferida na 187.ª Sessão Ordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 23 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0004870-95.2018.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Revogar a Resolução CATRF3R n.º 210/2001, que implantou, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, os procedimentos referentes ao Cadastro de Fornecedores e de Prestadores de Serviços, por meio da Instrução Normativa n.º 34-02. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 31/01/2019, às 00:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado oficialmente Cadastramento Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Seção judiciária Fornecedor Prestador de serviços Comissão Permanente de Registros Cadastrais Licitação Compra Prestação de serviço Revogação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439299 |
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