Resolução 79 (CA/TRF3)/2019
Altera a Resolução n 302/2007 do Conselho de Administração deste Tribunal, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I, e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, como Supervisor Assistente.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho de Administração (CA/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4393182024-09-15 Resolução 79 (CA/TRF3)/2019 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a Resolução n 302/2007 do Conselho de Administração deste Tribunal, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I, e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, como Supervisor Assistente. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 79, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera a Resolução n.º 302/2007 do Conselho de Administração deste Tribunal, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I, e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, como Supervisor Assistente. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n.º 302, de 22/11/2007, deste Conselho, que dispõe sobre fixação, transformação, extinção e distribuição de funções comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a decisão proferida na 188.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 21 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0006215-62.2019.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Atualizar o quadro contido no art. 1.º da Resolução n.º 302, de 22/11/2007, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, Supervisor Assistente: [TABELA - VER DOCUMENTO ORIGINAL] Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 06/03/2019, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado oficialmente Estrutura organizacional Função comissionada Assistente Atribuição Requisitos Supervisor Assistente Diretor de núcleo Executante de Mandados Assistente técnico Assistente Operacional Auxiliar Especializado https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439318 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Altera a Resolução n 302/2007 do Conselho de Administração deste Tribunal, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I, e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, como Supervisor Assistente. |
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