Resolução 565 (CJF/STJ)/2019

Revoga a Resolução CJF nº 396, de 4 de maio 2016, que dispõe sobre a autorização para o afastamento de magistrados para a participação em eventos no exterior com duração superior a 30 dias

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4394232024-09-15 Resolução 565 (CJF/STJ)/2019 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Revoga a Resolução CJF nº 396, de 4 de maio 2016, que dispõe sobre a autorização para o afastamento de magistrados para a participação em eventos no exterior com duração superior a 30 dias RESOLUÇÃO Nº 565, DE 25 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 396, de 4 de maio 2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0000281-29.2019.4.90.8000, Resolve: Art. 1º Revogar a Resolução CJF nº 396, de 4 de maio de 2016. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Magistrado Afastamento Exterior Autorização Conselho da Justiça Federal (CJF) Plenário Despesa Revogação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439423
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