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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4394402024-04-10 Portaria 354 (CJF/TRF3)/2019 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, no ano de 2020 PORTARIA CJF3R Nº 354, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3.ª Região, no ano de 2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE Art. 1.º Não haverá expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2020: 1º de janeiro - Confraternização Universal 24 e 25 de fevereiro - Carnaval 08 de abril - Feriado Legal 09 de abril - Feriado Legal 10 de abril - Sexta-feira Santa 21 de abril - Tiradentes 1º de maio - Dia do Trabalho 11 de junho - Corpus Christi 09 de julho - Revolução Constitucionalista (somente no Estado de São Paulo) 11 de agosto - Feriado Legal 07 de setembro - Independência do Brasil 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida 30 de outubro - Dia do Servidor Público, originariamente dia 28 de outubro 02 de novembro - Finados 20 de novembro - Dia da Consciência Negra 8 de dezembro - Dia da Justiça 24 de dezembro - Feriado Legal 25 de dezembro - Natal 31 de dezembro - Feriado Legal Art. 2.º Não haverá expediente nos dias 20 de abril e 12 de junho de 2020. § 1.º As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade. Art. 3.º O expediente no dia 26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e às 13 horas, na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude do fuso horário. Art. 4.º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, previsto na Lei Federal n.º 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos serviços das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul observará o regime de plantão fixado em portarias das Diretorias dos respectivos Foros. Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 28/08/2019, às 23:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Expediente Horário de funcionamento Horário de atendimento Feriado Recesso Carnaval Plantão judiciário Horas trabalhadas Compensação Suspensão Mato Grosso do Sul São Paulo (Estado) Justiça Federal de Primeiro Grau https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439440 |
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Expediente Horário de funcionamento Horário de atendimento Feriado Recesso Carnaval Plantão judiciário Horas trabalhadas Compensação Suspensão Mato Grosso do Sul São Paulo (Estado) Justiça Federal de Primeiro Grau Portaria 354 (CJF/TRF3)/2019 |
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Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, no ano de 2020 |
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