Recomendação 55 (CNJ)/2009

Recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a adoção de procedimentos voltados a otimizar o julgamento das ações relacionadas a crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) 2009
Assuntos:
Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Federal (TRF)
Julgamento
Crime
Tribunal do júri
Procedimento
Criação
Vara especializada
Mutirão
Jurados
Transporte
Videoconferência
Intimação eletrônica
Correio Eletrônico (E-mail)
Aplicativo de mensagem
Pontuação
Remoção
Promoção
Juiz
Curso
Aperfeiçoamento
Servidor
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