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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4395002024-02-15 Resolução 297 (CNJ)/2019 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Revoga o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014. RESOLUÇÃO Nº 297, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Revoga o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta apresentada pelas Associações de Magistrados quanto ao aprimoramento das Resoluções CNJ nº 194 e nº 195, ambas de 2014, e a decisão do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição, em reunião realizada em 29 de junho de 2016; CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Manual de Orientações sobre o Funcionamento e a Atuação dos Comitês Regionais; CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento ATO NORMATIVO nº 0004664-45.2016.2.00.0000, na 55ª Sessão Virtual, realizada em 30 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Fica revogado o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194/2014, incluído pela Resolução CNJ nº 283/2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Este texto não substitui a publicação oficial. Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Prioridade Primeiro grau Plano de ação Governança Poder Judiciário Atribuição Comitê regional Prestação jurisdicional Celeridade processual Planejamento estratégico Justiça eleitoral Membro suplente Membro Comissão Indicação Composição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439500 |
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Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Prioridade Primeiro grau Plano de ação Governança Poder Judiciário Atribuição Comitê regional Prestação jurisdicional Celeridade processual Planejamento estratégico Justiça eleitoral Membro suplente Membro Comissão Indicação Composição |
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Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Prioridade Primeiro grau Plano de ação Governança Poder Judiciário Atribuição Comitê regional Prestação jurisdicional Celeridade processual Planejamento estratégico Justiça eleitoral Membro suplente Membro Comissão Indicação Composição Resolução 297 (CNJ)/2019 |
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Revoga o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014. |
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