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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4395332024-09-15 Provimento 1 (CORE/TRF3)/2020 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Publica a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região Sumário: TÍTULO I. DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL CAPÍTULO I. DA FUNÇÃO INSTITUCIONAL CAPÍTULO II. DO CORREGEDOR REGIONAL CAPÍTULO III. DO REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE EXPEDIENTES AUTUADOS NA CORREGEDORIA REGIONAL Seção I. Das Disposições Gerais Subseção I. Do Recurso Seção II. Dos Atos Normativos Seção III. Da Consulta Seção IV. Do Mapeamento de Projetos e Processos de Trabalho Seção V. Da Justificação de Conduta Seção VI. Da Correição Parcial Seção VII. Da Investigação Preliminar Seção VIII. Da Sindicância Seção IX. Da Representação Disciplinar Seção X. Da Representação por Excesso de Prazo CAPÍTULO IV. DO PROCEDIMENTO CORRECIONAL Seção I. Das Disposições Gerais Seção II. Da Correição Geral Ordinária e Complementar Subseção I. Das Providências Preliminares Subseção II. Dos Procedimentos Subseção III. Do Relatório Final Seção III. Da Correição Geral Extraordinária Seção IV. Da Inspeção Administrativa de Avaliação Seção V. Da Inspeção Geral Ordinária Subseção I. Das Providências Preliminares Subseção II. Dos Procedimentos TÍTULO II. DOS JUÍZES FEDERAIS CAPÍTULO I. DAS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZES FEDERAIS Seção I. Das Atribuições Administrativas Subseção I. Das Funções Administrativas Subseção II. Da Organização Territorial da Administração da Justiça Federal de Primeira Instância da 3ª Região Subseção III. Do Diretor do Foro Subseção IV. Do Diretor de Subseção e do Coordenador do Fórum Subseção V. Do Juiz Federal CAPÍTULO II. DOS PEDIDOS DE AFASTAMENTO POR MAGISTRADOS Seção I. Do Processamento dos Pedidos de Afastamento Seção II. Do Aperfeiçoamento Profissional Subseção I. Das Disposições Gerais Subseção II. Dos Pedidos de Afastamento para Realização de Cursos ou Atividades de Aperfeiçoamento Profissional Subseção III. Dos Pedidos de Afastamento para Desenvolvimento de Pesquisa Seção III. Dos Pedidos de Afastamento no Interesse da Administração Seção IV. Das Folgas Compensatórias Seção V. Das Consultas, Exames Médicos e Emergências CAPÍTULO III. DAS FÉRIAS CAPÍTULO IV. DO VITALICIAMENTO Seção I. Do Prazo e do Acompanhamento do Estágio Probatório Seção II. Dos Critérios de Avaliação Seção III. Do Julgamento TÍTULO III. DOS SERVIÇOS DO FORO JUDICIAL CAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II. DA UNIDADE JUDICIÁRIA Seção I. Da Estrutura Organizacional Subseção I. Do Diretor de Secretaria CAPITULO III. DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL Seção I. Do Uso do Sistema de Processamento de Feitos Administrativos Seção II. Das Comunicações Administrativas Seção III. Do Mapeamento de Processos de Trabalho Seção IV. Dos Registros e Controles Gerenciais dos Atos Judiciais Seção V. Do Registro de Atos Normativos Internos Seção VI. Da Produção de Dados Estatísticos CAPÍTULO IV. DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE PROCESSAMENTO JUDICIAL EM GERAL Seção I. Do Protocolo e Distribuição Subseção I. Das Disposições Gerais Subseção II. Da Indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Processamento Judicial Subseção III. Das Providências Subsequentes à Distribuição Seção II. Das Custas e Despesas Processuais Seção III. Dos Procedimentos Relativos às Consultas de Prevenção entre Unidades Judiciárias Seção IV. Da Retificação de Dados da Autuação Seção V. Das Anotações Processuais Obrigatórias Seção VI. Da Exclusão de Documentos Seção VII. Da Juntada de Documentos pela Unidade Judiciária Seção VIII. Das Certidões Cartorárias Seção IX. Da Guarda das Vias Físicas de Documentos de Interesse Processual Seção X. Da Associação de Processos no Sistema de Processamento Seção XI. Das Comunicações de Fatos Processuais entre Unidades Judiciárias e Administrativas e Órgãos Judiciários Externos Subseção I. Dos Meios de Comunicação Subseção II. Dos Procedimentos de Comunicação Seção XII. Das Cartas Subseção I. Das Cartas Precatórias Subseção II. Das Cartas de Ordem Subseção III. Das Cartas Rogatórias Seção XIII. Da Prática de Atos Processuais por Videoconferência Seção XIV. Da Publicação dos Atos Judiciais Seção XV. Dos Depósitos Judiciais Seção XVI. Da Expedição de Alvarás de Levantamento e Transferências Bancárias Seção XVII. Da Restauração de Autos Seção XVIII. Do Arquivamento e Desarquivamento Seção XIX. Dos Procedimentos Comuns à Competência Criminal Subseção I. Das Disposições Gerais Subseção II. Da Autuação Subseção III. Da Audiência de Custódia Subseção IV. Do Inquérito Policial Subseção V. Dos Prazos Processuais Subseção VI. Da Custódia e Destinação de Bens e Valores Apreendidos Subseção VII. Do Numerário Apreendido e do Transporte de Valores Item I. Do Procedimento na Unidade Judiciária Remetente do Numerário Item II. Do Transporte de Valores por Oficial de Justiça Avaliador Federal Subseção VIII. Das Providências Após a Sentença e Correlatas Subseção IX. Das Execuções Penais Subseção X. Da Destinação de Valores Provenientes de Pena de Prestação Pecuniária CAPÍTULO V. DA CORREGEDORIA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS Seção I. Das Atribuições do Juiz Corregedor de Estabelecimentos Penais Seção II. Da Corregedoria das Unidades de Contenção Transitória Subseção I. Da Inspeção Subseção II. Da Permanência de Presos em Unidades de Contenção Transitória Subseção III. Da Transferência ou Remoção Subseção IV. Da Saída e Soltura de Aprisionado Subseção V. Da Apresentação Externa Subseção VI. Do Atendimento Médico Subseção VII. Dos Registros Subseção VIII. Do Contato Externo Subseção IX. Da Interdição da Contenção Transitória Subseção X. Das Disposições Gerais CAPÍTULO VI. DAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS Seção I. Das Disposições Gerais Seção II. Dos Mandados Judiciais Seção III. Da Central de Mandados e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Subseção I. Das Competências do Juiz Corregedor da Central de Mandados Subseção II. Das Competências do Supervisor da Central de Mandados Subseção III. Das Atribuições do Oficial de Justiça Avaliador Federal Subseção IV. Das Zonas Geográficas Subseção V. Dos Prazos para Cumprimento, das Certidões e da Devolução dos Mandados Judiciais Subseção VI. Dos Plantões Subseção VII. Das Férias e Licenças dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Subseção VIII. Das Atribuições das Secretarias das Unidades Judiciárias Seção IV. Da Central de Comunicação de Atos Processuais Seção V. Do Acompanhamento pela Corregedoria Regional CAPÍTULO VII. DA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO, CERTIDÕES PARA FINS ELEITORAIS E CERTIDÕES PARA FINS JUDICIAIS Seção I. Das Competências e Disposições Gerais Seção II. Da Emissão de Certidões de Distribuição e Certidões para Fins Eleitorais Subseção I. Da Forma e Critérios de Emissão de Certidões Subseção II. Dos Casos de Homonímia Subseção III. Da Emissão de Certidões para Fins Judiciais CAPÍTULO VIII. DO CONTROLE E REGISTRO GERAL DE PENHORAS E AVALIAÇÕES CAPÍTULO IX. DA CONTADORIA Seção I. Das Rotinas dos Cálculos Seção II. Do Controle Estatístico, Mapeamento de Processos de Trabalho, Avaliação de Desempenho e outras Providências CAPÍTULO X. DO PLANTÃO JUDICIAL Seção I. Das Disposições Gerais Seção II. Do Plantão Judicial Ordinário Seção III. Do Plantão Judicial de Recesso Judiciário Seção IV. Dos Plantões Judiciais Regionalizados TÍTULO IV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ANEXO I. Normas Específicas Aplicáveis ao Acervo Remanescente de Processos Físicos ou em Processamento no Sistema dos Juizados Especiais Federais Seção I. Das Disposições Gerais Seção II. Da Inspeção Geral Ordinária Seção III. Dos Serviços de Protocolo Seção IV. Da Distribuição Seção V. Da Autuação Seção VI. Das Certidões Cartorárias Seção VII. Da Juntada de Petições e Documentos Seção VIII. Da Numeração de Folhas Seção IX. Dos Termos Processuais Seção X. Da Autenticação de Cópias Seção XI. Da Restauração de Autos Seção XII. Do Arquivamento e Desarquivamento Seção XIII. Dos Registros de Documentos Processuais Seção XIV. Dos Procedimentos Comuns à Competência Criminal Seção XV. Da Central de Mandados e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Seção XVI. Dos Procedimentos Relativos ao Controle de Dados Estatísticos Consolidação Normativa Corregedoria-Regional da Justiça Federal Normas Estrutura organizacional Processo Distribuição Corregedor Permanente Correição Juiz Distribuidor Numeração Competência Servidor público federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439533 |
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