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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4395392024-09-15 Portaria 390 (CJF/TRF3)/2020 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais na 4.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Santos. PORTARIA CJF3R Nº 390, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais na 4.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Santos. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando os termos do Provimento CJF3R n.º 34 , de 10 de outubro de 2019, que instituiu o Programa para o Processamento Judicial Eletrônico na Seção Judiciária de São Paulo (Programa e-Vara) e implantou a Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Santos (CPE- Santos); Considerando a cerimônia de inauguração da referida Central de Processamento Eletrônico naquela Subseção Judiciária, consoante noticiado no expediente administrativo n.º 0002651-41.2020.4.03.8000 (documentos SEI n.ºs 5484318 e 5484334), R ESOLVE: Art. 1º Suspender os prazos processuais na 4.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Santos, no dia 03 de fevereiro de 2020, bem como o expediente externo e interno a partir das 17 horas. Art. 2º Prorrogar para o próximo dia útil subsequente os prazos processuais, nos termos da legislação vigente. Art. 3.º Durante o período de suspensão do expediente funcionará o regime de plantão judiciário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente porTherezinhaAstolphiCazerta,Desembargadora FederalPresidente,em31/01/2020,às 08:07,conformeart. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial. Santos Suspensão Expediente Inauguração Central de Processamento Judicial Eletrônico (CPE) Prazo processual Plantão judiciário Programa para o Processamento Judicial Eletrônico (Programa e-Vara) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439539 |
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