Portaria 396 (CJF/TRF3)/2020

Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais na 31.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Botucatu.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Botucatu
Suspensão
Expediente
Chuva
Interrupção
Prazo processual
Fornecimento
Plantão judiciário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4395422024-09-15 Portaria 396 (CJF/TRF3)/2020 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais na 31.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Botucatu. PORTARIA CJF3R Nº 396, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais na 31.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Botucatu. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, considerando os transtornos causados em razão da intensa chuva que atingiu a cidade de Botucatu no dia 10 de fevereiro de 2020, bem como a decretação de estado de calamidade pelo prefeito da referida cidade, consoante noticiado no expediente administrativo SEI n.º 0033667-47.2019.4.03.8000 (Docs. SEI n.º 5513593 e 5513600), R E S O L V E: Art. 1º Suspender o expediente interno e externo e os prazos processuais no Fórum Federal de Botucatu - 31.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no dia 10 de fevereiro de 2020. Art. 2º Prorrogar os prazos processuais para o próximo dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Durante o período de suspensão do expediente funcionará o regime de plantão judiciário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 10/02/2020 Este texto não substitui a publicação oficial. Botucatu Suspensão Expediente Chuva Interrupção Prazo processual Fornecimento Plantão judiciário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439542
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