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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4395482024-02-19 Portaria 32 (CNJ)/2020 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição PORTARIA Nº 32, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme anexo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10, de 18 de janeiro de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI ANEXO DA PORTARIA Nº 32, DE 17 FEVEREIRO DE 2020 (ver pdf em anexo) Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Comitê gestor Alteração Composição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439548 |
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Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição Comitê gestor Alteração Composição Portaria 32 (CNJ)/2020 |
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Altera a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição |
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