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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4395582024-09-15 Portaria 401 (CJF/TRF3)/2020 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Suspende o expediente e os prazos processuais na 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. PORTARIA CJF3R Nº 401, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Suspende o expediente e os prazos processuais na 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a sessão solene de posse dos novos dirigentes desta Corte, R E S O L V E: Art. 1º Suspender, no dia 02 de março de 2020, a partir das 15:30, o expediente dos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Art. 2º Suspender os prazos processuais, na 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no dia 02 de março de 2020. Art. 3º Prorrogar os prazos processuais para o próximo dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Durante o período mencionado, deverá funcionar o plantão, não presencial, destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 23/02/2020, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial. São Paulo Suspensão Expediente Solenidade Interrupção Prazo processual Posse Plantão judiciário Fórum Pedro Lessa (JFSP) Fórum criminal Fórum previdenciário Fórum de Execuções Fiscais Juizado Especial Federal (JEF) Turmas Recursais Dirigente https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439558 |
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