Portaria Conjunta 6 (PRES/CORE-TRF3)/2020
Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020 e 5/2020
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4396462024-09-15 Portaria Conjunta 6 (PRES/CORE-TRF3)/2020 Legislação Presidência (TRF3) Português Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020 e 5/2020 PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre medidas complementares às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3 e 5 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a edição da Resolução nº 318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e a CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a prorrogação pelo Governo do Estado de São Paulo das medidas de isolamento social, em função da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), até o dia 1º de junho de 2020; CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, de compulsória aplicação aos Tribunais Pátrios; RESOLVEM: Art. 1º. Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020 e 5/2020. Art. 2º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 08/05/2020, às 12:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Corregedora Regional, em 08/05/2020, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Prorrogação Coronavírus Covid-19 Enfrentamento Emergência Saúde pública Teletrabalho extraordinário Atendimento remoto Risco Pandemia Acesso à justiça Justiça Federal da 3ª Região https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439646 |
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Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020 e 5/2020 |
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