Comunicado 11 (UGEP-SP)/2020

Declaração acúmulo de cargo e teto constitucional

Principais autores: Diretoria do Foro (DF-SP), Secretaria Administrativa (SADM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Subsecretaria de Gestão de Pessoas (UGEP)
Assuntos:
Acúmulo
Pandemia
Teletrabalho extraordinário
Cargo
Coronavírus
Covid-19
Teto constitucional
Declaração
Remuneração
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4396622024-02-29 Comunicado 11 (UGEP-SP)/2020 Diretoria do Foro (DF-SP) Secretaria Administrativa (SADM) Legislação Subsecretaria de Gestão de Pessoas (UGEP) Português Declaração acúmulo de cargo e teto constitucional COMUNICADO N. 11/2020 - UGEP/SADM/DFOR Assunto: Declaração Acúmulo de Cargo e Teto Constitucional Senhores Servidores, Informamos que, em razão das atuais restrições impostas pela crise de saúde pública, e em consonância com o Comunicado SEGE n° 19/2020 que regulou a matéria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3a Região, a Administração receberá, excepcionalmente até o dia 30/06/2020, a declaração anual quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e também quanto à percepção de remuneração, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória. Destacamos que todos os servidores ativos deverão apresentá-la, para atender ao disposto na Resolução n.° 40/2016 da Presidência do TRF da 3a Região Na mesma oportunidade, igualmente para fins de controle, serão apuradas as situações de acúmulo de exercício de atividade privada remunerada, bem como de comércio ou de gerência/administração de sociedade. Assim, para cumprimento da referida obrigação, foi disponibilizado formulário eletrônico, cujo preenchimento deve seguir a orientação abaixo: - Na página inicial da Intranet, Sistemas, acessar E-GP, e preencher login e senha; - Em Serviços, clicar em Central de Requisições, e após em Declaração Acumulação de Cargo e Teto Constitucional; - Em seguida, responder todas as questões, de 1 a 4, de acordo com a situação em que se enquadre e anexar os documentos pertinentes, quando solicitado. - Assinalar o campo ¿Li e concordo com as afirmações acima." - Clicar em ¿enviar¿. Será encaminhada mensagem eletrônica ao e-mail institucional do servidor com o número do processo SEI gerado. Para os servidores que realizaram o recadastramento nos anos anteriores será incluído um novo formulário no processo SEI autuado à época. Lembramos que os servidores devem preencher a declaração supramencionada somente no seu Órgão de origem. Para outros esclarecimentos, solicitamos entrar em contato exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Atenciosamente, Subsecretaria de Gestão de Pessoas - UGEP Secretaria Administrativa - DA Diretoria do Foro - DF Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 18/05/2020, às 17:16, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Cintia Miluzzi, Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SJSP, em 18/05/2020, às 20:34, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. assinatura eletrônica Documento assinado eletronicamente por Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa da SJSP, em 19/05/2020, às 09:37, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. Acúmulo Pandemia Teletrabalho extraordinário Cargo Coronavírus Covid-19 Teto constitucional Declaração Remuneração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439662
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