Portaria Conjunta 7 (PRES/CORE-TRF3)/2020

Dispõe sobre medidas complementares às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3, 5 e 6 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Just...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4396652024-02-15 Portaria Conjunta 7 (PRES/CORE-TRF3)/2020 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Legislação Presidência (TRF3) Português Dispõe sobre medidas complementares às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3, 5 e 6 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a edição da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça Portaria conjunta PRES/CORE nº 7, de 25 de maio de 2020 Dispõe sobre medidas complementares às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3, 5 e 6 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a edição da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. O Presidente Do Tribunal Regional Federal Da Terceira Região E A Corregedora Regional Da Justiça Federal Da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); Considerando a edição da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, de compulsória aplicação aos Tribunais Pátrios; Resolvem: Art. 1º- Ficam prorrogados até o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 5/2020 e 6/2020. Art. 2º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 25/05/2020. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Corregedora Regional, em 25/05/2020. Este texto não substitui a publicação oficial Covid-19 Transmissão Pandemia Prevenção Justiça Federal da 3ª Região Saúde pública Risco Teletrabalho Suspensão Expediente Plantão Acesso à justiça Atendimento presencial Atendimento remoto Prazo processual Julgamento virtual https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439665
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Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Portaria Conjunta 7 (PRES/CORE-TRF3)/2020
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