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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4396662024-09-15 Resolução 51 (CJF/TRF3)/2020 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo Resolução CJF3R nº 51, de 08 de maio de 2020. Altera a sigla da Seção de Gestão de Contratos Continuados de Infraestrutura Predial. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a necessidade de manter atualizada e coerente a estrutura organizacional das unidades administrativas da Seção Judiciária de São Paulo; Considerando a decisão proferida na Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região de 07/05/2020; Considerando o teor do expediente SEI nº 0012542-86.2020.4.03.8000, Resolve: Art. 1.º Atualizar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, nos seguintes termos: [ver Quadro em documento anexo .pdf] Parágrafo único. A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito. Art. 2.º Revogar a Resolução CJF3R n.º 47, de 20/02/2020. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 18/05/2020. Este texto não substitui o publicado no diário oficial. Estrutura organizacional Diretoria do Foro Sistema de códigos e siglas Alteração Denominação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439666 |
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