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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4397042024-09-15 Portaria 30 (DF-SP)/2020 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Institui o Conselho Consultivo para aquisição de publicações periódicas na Seção Judiciária de São Paulo PORTARIA DFORSP Nº 30, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Institui o Conselho Consultivo para aquisição de publicações periódicas na Seção Judiciária de São Paulo. O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MARCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO a necessidade de melhor atender à demanda de informações de magistrados, servidores e demais usuários, por meio de obras jurídicas relevantes, inovadoras e permanentemente atualizadas; CONSIDERANDO a Portaria n.º 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, as obras devem estar disponíveis no menor espaço de tempo possível, de forma a não prejudicar a regularidade da prestação de jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de manter um acervo de qualidade disponível para atendimento das efetivas necessidades de pesquisa de magistrados, servidores e demais usuários; RESOLVE: Art. 1.º Instituir o Conselho Consultivo para aquisição de publicações periódicas, com prazo de duração indeterminada, enquanto seus membros se dispuserem a participar. § 1.º O Conselho Consultivo terá a seguinte composição: I - Juiz Federal Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores; II - Dois juízes atuantes ou especialistas em áreas do conhecimento relacionadas à competência e interesse da Justiça Federal; III - Um juiz integrante do Centro Local de Inteligência - CLI-SP; IV - Diretor do Núcleo de Biblioteca - NUBI e seu substituto; § 2.º A participação no Conselho Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada e voluntária. § 3.º As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas por videoconferência, anualmente, coordenadas pela Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação - UCIN. Art. 2.º A aquisição de publicações periódicas para todas as bibliotecas da Seção Judiciária de São Paulo será sempre submetida a análise do Conselho Consultivo, que emitirá parecer acerca da necessidade, conveniência e oportunidade do pedido. Art. 3.º As sugestões para aquisição de obras deverão ser encaminhadas ao Juiz Federal Diretor Acadêmico da Escola de Servidores, que as submeterá à análise do Conselho Consultivo. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 19/06/2020, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Conselho Consultivo Aquisição Periódico Assinatura Biblioteca Seção Judiciária de São Paulo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439704 |
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