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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4397982024-09-15 Resolução 384 (PR/TRF3)/2014 Legislação Presidência (TRF3) Português Dispõe sobre o auxílio a ser prestado pela Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG). Resolução nº 384, de 7 de maio de 2014 Dispõe sobre o auxílio a ser prestado pela Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as Metas Nacionais do Poder Judiciário relacionadas à celeridade judicial e à redução do acervo de processos; CONSIDERANDO o elevado número de processos pendentes de julgamento, em matéria previdenciária; R E S O L V E: Art. 1º Determinar que a Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) preste auxílio a todos os órgãos fracionários do Tribunal vinculados à competência em matéria previdenciária. Art. 2º A Presidência do Tribunal definirá a escala de integração de cada um dos órgãos fracionários no processo de trabalho desempenhado pela ASAG. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução nº 299, de 16 de julho de 2012, desta Presidência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 07/05/2014, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) Celeridade processual Redução Acervo Processo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439798 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) Celeridade processual Redução Acervo Processo |
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Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) Celeridade processual Redução Acervo Processo Resolução 384 (PR/TRF3)/2014 |
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Dispõe sobre o auxílio a ser prestado pela Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG). |
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Ato normativo |
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