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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4398352024-08-06 Resolução 384 (PR/TRF3)/2020 Legislação Presidência (TRF3) Português Dispõe sobre o quadro de dotação de produtos controlados para a Seção Judiciária de São Paulo. RESOLUÇÃO PRES Nº 384, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre o quadro de dotação de produtos controlados para a Seção Judiciária de São Paulo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO as disposições da Resolução Conjunta CNJ e CNMP n.º 4, de 28/02/2014, especialmente aquelas contidas nos artigos 2.º, parágrafo único, 3.º e 5.º, no que diz respeito a regulamentação complementar dessa resolução pelas Presidências dos Tribunais, RESOLVE: Art. 1.º Definir o quadro de dotação de armamento e de equipamento de proteção balística da Seção Judiciária de São Paulo, com os quantitativos de produtos controlados passíveis de aquisição que estão sujeitos à autorização da unidade competente do Exército Brasileiro, conforme especificado no quadro em anexo que será publicado em extrato. Parágrafo único. A íntegra do anexo referido no art. 1.º bem como a cópia da presente Resolução será encaminhada à unidade responsável do Exército Brasileiro. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 20/10/2020, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico VER ANEXO NA DIÁRIO OFICIAL Seção Judiciária de São Paulo Arma de fogo Armas Equipamento de Proteção Balística https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439835 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Seção Judiciária de São Paulo Arma de fogo Armas Equipamento de Proteção Balística |
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Seção Judiciária de São Paulo Arma de fogo Armas Equipamento de Proteção Balística Resolução 384 (PR/TRF3)/2020 |
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Dispõe sobre o quadro de dotação de produtos controlados para a Seção Judiciária de São Paulo. |
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