Resolução 387 (PR/TRF3)/2020

Revoga as Resoluções PRES n.º 142/2017, n.º 148/2017, n.º 150/2017, n.º 152/2017, n.º 200/2018, n.º 312/2019 e n.º 325/2019.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4398422024-08-06 Resolução 387 (PR/TRF3)/2020 Legislação Presidência (TRF3) Português Revoga as Resoluções PRES n.º 142/2017, n.º 148/2017, n.º 150/2017, n.º 152/2017, n.º 200/2018, n.º 312/2019 e n.º 325/2019. RESOLUÇÃO PRES Nº 387, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Revoga as Resoluções PRES n.º 142/2017, n.º 148/2017, n.º 150/2017, n.º 152/2017, n.º 200/2018, n.º 312/2019 e n.º 325/2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o quanto decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n.º0009140-92.2017.2.00.0000, que determinou ao tribunal adotar as medidas para digitalização dos autos físicos, diretamente, ou mediante celebração de convênios que poderão contar com a participação das partes e demais instituições; CONSIDERANDO o Projeto TRF3 100% PJe; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI nº 0043978-68.2017.4.03.8000; R E S O L V E: Art. 1.º Revogar as Resoluções PRES n.º 142/2017, n.º 148/2017, n.º 150/2017, n.º 152/2017, n.º 200/2018, n.º 312/2019 e n.º 325/2019. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 29/10/2020 Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM. Processo Judicial Eletrônico (PJE) Processo físico Digitalização Virtualização Processo eletrônico Meio físico https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439842
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