Resolução 671 (CJF/STJ)/2020
Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução CJF n. 102, de 14 de abril de 2010.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4398602024-09-15 Resolução 671 (CJF/STJ)/2020 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução CJF n. 102, de 14 de abril de 2010. RESOLUÇÃO Nº 671, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução CJF n. 102, de 14 de abril de 2010. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0002674-19.2020.4.90.8000, na sessão do dia 9 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Alterar a localização da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção de Guaratinguetá - SP, remanejando-a, mediante sua extinção, para a Subseção de São Bernardo do Campo - SP, a fim de possibilitar a instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal desta Subseção. Art. 2º Atualizar, em decorrência do disposto no art. 1º, os Anexos I e II da Resolução CJF n. 102, de 14 de abril de 2010. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINS Este texto não substitui a publicação oficial. VER ANEXOS NA PUBLICAÇÃO OFICIAL Alteração Localização Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Justiça Federal da 3ª Região Subseção judiciária Guaratinguetá São Bernardo do Campo Extinção Instalação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439860 |
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Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução CJF n. 102, de 14 de abril de 2010. |
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