Portaria Conjunta 13 (PRES/CORE-TRF3)/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internac...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::439873 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4398732024-09-15 Portaria Conjunta 13 (PRES/CORE-TRF3)/2020 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Legislação Presidência (TRF3) Português Dispõe sobre a prorrogação das medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 13, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e a CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de adoção de postura conservadora para preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e usuários do sistema de Justiça; CONSIDERANDO os excelentes resultados obtidos com o desenvolvimento das atividades da Justiça Federal da 3ª Região de forma remota; CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o restabelecimento das atividades jurisdicionais presenciais, a depender das condições sanitárias e de atendimento de saúde pública; CONSIDERANDO, por fim, o retorno de todo o Estado de São Paulo à fase amarela do Plano São Paulo, em virtude do aumento da disseminação do novo Coronavírus; RESOLVEM: Art. 1º Fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2021 a disciplina do retorno gradual às atividades presenciais estabelecida pela Portaria Conjunta nº 10/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 01/12/2020, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial Prorrogação Coronavírus Covid-19 Enfrentamento Teletrabalho Atendimento remoto Risco Saúde pública Suspensão Expediente Atendimento presencial Retomada Serviço presencial https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439873 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Prorrogação Coronavírus Covid-19 Enfrentamento Teletrabalho Atendimento remoto Risco Saúde pública Suspensão Expediente Atendimento presencial Retomada Serviço presencial |
| spellingShingle |
Prorrogação Coronavírus Covid-19 Enfrentamento Teletrabalho Atendimento remoto Risco Saúde pública Suspensão Expediente Atendimento presencial Retomada Serviço presencial Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Portaria Conjunta 13 (PRES/CORE-TRF3)/2020 |
| description |
Dispõe sobre a prorrogação das medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de
Justiça. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) |
| title |
Portaria Conjunta 13 (PRES/CORE-TRF3)/2020 |
| title_short |
Portaria Conjunta 13 (PRES/CORE-TRF3)/2020 |
| title_full |
Portaria Conjunta 13 (PRES/CORE-TRF3)/2020 |
| title_fullStr |
Portaria Conjunta 13 (PRES/CORE-TRF3)/2020 |
| title_full_unstemmed |
Portaria Conjunta 13 (PRES/CORE-TRF3)/2020 |
| title_sort |
portaria conjunta 13 (pres/core-trf3)/2020 |
| publisher |
Presidência (TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439873 |
| _version_ |
1810299665241866240 |
| score |
12,587221 |