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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4398922024-01-31 Portaria 295 (CNJ)/2020 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. PORTARIA No 295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Resolução CNJ no 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, em seu art. 43, prevê que o Proname submeterá proposta de minuta dos novos manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória à aprovação da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. RESOLVE: Art. 1º Instituir o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário, que passam a integrar os anexos da Resolução CNJ no 324/2020, que indica aos tribunais as Diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. Art. 2o Revogar a Portaria CNJ no 113/2011. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Este texto não substitui a publicação oficial. Manual Gestão documental Memória Poder Judiciário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439892 |
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Manual Gestão documental Memória Poder Judiciário Portaria 295 (CNJ)/2020 |
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Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. |
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