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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4399062024-02-15 Portaria 2140 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Portaria PRES n.º 2071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. PORTARIA PRES Nº 2140, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Altera da Portaria PRES n.º 2071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2071, de 15/10/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO o Expediente SEI n.º 0038658-32.2020.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar o § 4.º do artigo 6.º da Portaria PRES n.º 2071, de 15/10/2020, bem como incluir o § 5.º, nos seguintes termos: "Art. 6.º ............. ............. § 4.º Cada dia de designação do magistrado para o plantão corresponderá a um dia de compensação, que deverá ser gozada até o final do exercício subsequente. § 5º A inserção dos dias a compensar no respectivo sistema de concessão poderá dar-se pelo próprio magistrado, pelo chefe de gabinete ou diretor da subsecretaria......................" Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 12/01/2021, às11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Plantão judiciário Recesso forense Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Regulamentação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439906 |
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Plantão judiciário Recesso forense Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Regulamentação |
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Plantão judiciário Recesso forense Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Regulamentação Portaria 2140 (PR/TRF3)/2021 |
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Altera a Portaria PRES n.º 2071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. |
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