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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4399132024-04-10 Portaria 2150 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual PORTARIA PRES Nº 2150, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso I e § 2.º do artigo 15 da Resolução CNJ n.º 351, de 28/10/2020, a qual instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada nos termos do Edital n.º 3, de 19/11/2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041232-28.2020.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Constituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, nos termos do inciso I do artigo 15 da Resolução CNJ n.º 351, de 28/10/2020: I. Desembargador Federal José Marcos Lunardelli, indicado pela Presidência; II. Desembargadora Federal Inês Virgínia, eleita nos termos da alínea "e" do inciso I do art. 15 da Resolução CNJ n.º 351/2020; III. Juíza Federal Carolline Scofield Amaral, indicada pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. AJUFESP; IV. Myrna Martins Rode, RF 4114, indicado pela Presidência; V. Maíra de Souza Borges, RF 3419, eleita nos termos da alínea "g" do inciso I do art. 15 da Resolução CNJ n.º 351/2020; VI. Luciana Martins Carneiro, RF 3635, indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. SINTRAJUD-SP; VII. Elisabete Justino de Santana, supervisora da empresa TB Serviços; VIII. Julia Rosa Souza Turela, estagiária que atua na Seção de Gestão de Informações e Documentos Funcionais. RGED; Art. 2.º É participante da Comissão, na condição de convidado, o Procurador Regional da República João Francisco Bezerra de Carvalho, indicado pelo Ministério Público Federal, nos termos do § 2.º do art. 15 da Resolução CNJ n.º 351/2020. Art. 3.º As atribuições da Comissão estão estabelecidas no art. 16 da Resolução CNJ n.º 351/2020. Art. 4.º A Comissão deverá se reunir mediante convocação do seu Presidente, cabendo o envio prévio da pauta de discussão aos demais membros. § 1.º Os membros da Comissão poderão propor ao seu Presidente os temas para a discussão nas reuniões. § 2.º As reuniões serão secretariadas por um dos integrantes da Comissão, a quem competirá a lavratura da ata contendo a síntese das discussões e deliberações. Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 15/01/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Assédio moral Assédio sexual Grupo de trabalho Prevenção Ambiente de trabalho https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439913 |
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Assédio moral Assédio sexual Grupo de trabalho Prevenção Ambiente de trabalho Portaria 2150 (PR/TRF3)/2021 |
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Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual |
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