Portaria 73 (CNJ)/2021

Altera a Portaria CNJ no 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4399662024-02-19 Portaria 73 (CNJ)/2021 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria CNJ no 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário. PORTARIA No 73, DE 5 DE MARÇO DE 2021. Altera a Portaria no 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 273/2020, que passa a vigorar acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII: "Art. 3º ........................................................................................ XVI Walter Godoy dos Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; XVII Marcelo Costenaro Cavali, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); XVIII Alaor Leite, Professor da Humboldt Universitat de Berlim". (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Poder Judiciário Grupo de trabalho Composição Gestão Governança https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439966
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