Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021

Altera a Ordem de Serviço nº 19/2019, que regulamenta a alienação, cessão, transferência e o reaproveitamento de bens móveis no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e revoga a Ordem de Serviço nº 06/2004, ambas desta Diretoria do Foro.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria do Foro (DF-SP) 2021
Assuntos:
Seção Judiciária de São Paulo
Bens móveis
Alienação de bens
Cessão
Transferência de bens
Bem inservível
Comissão
Composição
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::439970
recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4399702024-09-03 Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) 2021-03-11T00:00:00Z Português Altera a Ordem de Serviço nº 19/2019, que regulamenta a alienação, cessão, transferência e o reaproveitamento de bens móveis no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e revoga a Ordem de Serviço nº 06/2004, ambas desta Diretoria do Foro. Ordem de Serviço DFORSP nº. 3, de 09 de março de 2021. Altera a Ordem de Serviço nº 19/2019, que regulamenta a alienação, cessão, transferência e o reaproveitamento de bens móveis no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e revoga a Ordem de Serviço nº 06/2004, ambas desta Diretoria do Foro. O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. MARCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições regulamentares; CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, o Decreto nº 9.373/2018 e as Leis nº 4.320/84 e 9.012/95; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 462/2017, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 177/2008, da Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região; CONSIDERANDO que a Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, está promovendo um programa de educação ambiental - mediante redistribuição ou reaproveitamento - a fim de racionalizar o processo de gestão de materiais e evitar desperdícios; CONSIDERANDO o teor do expediente nº 0017915-66.2018.4.03.8001; RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 8º, §§ 2º e 3º, da Ordem de Serviço DFORSP nº 19/2019, que regulamenta a alienação, cessão, transferência e o reaproveitamento de bens móveis no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos seguintes termos: "Art. 8º ...omissis... ...omissis... § 2º Nos fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e Fiscal da capital, caberá aos Juízes Coordenadores instituir, compor e presidir as comissões setoriais de alienação cessão, transferência e reaproveitamento de bens móveis inservíveis; já nos fóruns do interior a incumbência caberá aos Juízes Diretores das Subseções. § 3º Nas Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais localizados em fóruns que não tenham varas caberá aos Juízes Presidentes instituir, compor e presidir as comissões setoriais de alienação, cessão, transferência e reaproveitamento de bens móveis inservíveis. ...omissis..." Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Ordem de Serviço nº 06/2004, desta Diretoria do Foro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 09/03/2021, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Seção Judiciária de São Paulo Bens móveis Alienação de bens Cessão Transferência de bens Bem inservível Comissão Composição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439970
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Seção Judiciária de São Paulo
Bens móveis
Alienação de bens
Cessão
Transferência de bens
Bem inservível
Comissão
Composição
spellingShingle Seção Judiciária de São Paulo
Bens móveis
Alienação de bens
Cessão
Transferência de bens
Bem inservível
Comissão
Composição
Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021
description Altera a Ordem de Serviço nº 19/2019, que regulamenta a alienação, cessão, transferência e o reaproveitamento de bens móveis no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e revoga a Ordem de Serviço nº 06/2004, ambas desta Diretoria do Foro.
format Ato normativo
title Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021
title_short Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021
title_full Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021
title_fullStr Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021
title_full_unstemmed Ordem de Serviço 3 (DF-SP)/2021
title_sort ordem de serviço 3 (df-sp)/2021
publisher Diretoria do Foro (DF-SP)
publishDate 2021
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439970
_version_ 1847801590303424512
score 12,572395

Documentos relacionados