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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4400222024-02-19 Resolução 414 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Estabelece o horário de funcionamento interno nos órgãos da Justiça Federal da 3ª Região Resolução PRES nº 414, de 15 de abril de 2021. Estabelece o horário de funcionamento interno nos órgãos da Justiça Federal da 3ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 340, de 8 de setembro de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o horário de funcionamento interno da Justiça Federal da 3.ª Região, CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0034644-05.2020.4.03.8000 e n.º 0272821-20.2021.4.03.8000 RESOLVE: Art. 1º Estabelecer, a partir de 3 de maio o horário de funcionamento interno das áreas administrativas e judiciais, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h para os órgãos da Justiça Federal da 3ª Região no estado de São Paulo, e das 8h às 18h no estado de Mato Grosso do Sul, em razão do fuso horário. Parágrafo único. É facultado o início do expediente antes ou seu término após o horário estabelecido no caput, caso em que deverão os gestores das unidades administrativas ou jurisdicionais informar às áreas de recursos humanos e de segurança do Tribunal ou das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 15/04/2021, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Atendimento interno Funcionamento do Fórum Horário de atendimento Expediente https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440022 |
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Justiça Federal da 3ª Região Atendimento interno Funcionamento do Fórum Horário de atendimento Expediente |
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Justiça Federal da 3ª Região Atendimento interno Funcionamento do Fórum Horário de atendimento Expediente Resolução 414 (PR/TRF3)/2021 |
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Estabelece o horário de funcionamento interno nos órgãos da Justiça Federal da 3ª Região |
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