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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4400262024-09-15 Resolução 699 (CJF/STJ)/2021 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 531, de 27 de março de 2019 Superior Tribunal de Justiça Conselho da Justiça Federal Resolução n. 699 - CJF, de 15 de abril de 2021 Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 531, de 27 de março de 2019. O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0000810-81.2021.4.90.8000, na sessão virtual de 12, 13 e 14 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução CJF nº 531, de 27 de março de 2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. Humberto Martins Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Revogação de Resolução Justiça Federal Estrutura orgânica Conselho da Justiça Federal (CJF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440026 |
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Revogação de Resolução Justiça Federal Estrutura orgânica Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Revogação de Resolução Justiça Federal Estrutura orgânica Conselho da Justiça Federal (CJF) Resolução 699 (CJF/STJ)/2021 |
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Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 531, de 27 de março de 2019 |
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