Portaria Conjunta 18 (PRES/CORE-TRF3)/2021
Acrescenta o artigo 9º-A na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4400552024-09-15 Portaria Conjunta 18 (PRES/CORE-TRF3)/2021 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Legislação Presidência (TRF3) Português Acrescenta o artigo 9º-A na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020 PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 18, DE 07 DE MAIO DE 2021 Acrescenta o artigo 9º-Ana Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e a CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a fase de transição estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo, não contemplada pela Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10/2020; CONSIDERANDO que a fase de transição prevê uma série de abrandamentos em relação às restrições à circulação de pessoas; RESOLVEM Art. 1º Incluir o art. 9º-A na Portaria Conjunta nº 10/2020, com a seguinte redação: Art. 9º-A Fica autorizada na fase de transição entre as fases vermelha e laranja, exclusivamente, a realização de perícias no recinto dos fóruns, a critério do magistrado responsável, observando-se os procedimentos sanitários pertinentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente,em07/05/2021,às 19:15, conforme art. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial. Covid-19 Transmissão Pandemia Justiça Federal da 3ª Região Teletrabalho Perícia Transição Retomada Serviço presencial https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440055 |
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