Comunicado 11 (UGEP-SP)/2021
Prorroga o regime de teletrabalho extraordinário - reitera as orientações sobre os procedimentos relativos à gestão de pessoas
| Principais autores: | Diretoria do Foro (DF-SP), Secretaria Administrativa (SADM) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Subsecretaria de Gestão de Pessoas (UGEP)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4401382024-02-29 Comunicado 11 (UGEP-SP)/2021 Diretoria do Foro (DF-SP) Secretaria Administrativa (SADM) Legislação Subsecretaria de Gestão de Pessoas (UGEP) Português Prorroga o regime de teletrabalho extraordinário - reitera as orientações sobre os procedimentos relativos à gestão de pessoas COMUNICADO N.º 11/2021 - UGEP/SADM/DFOR Assunto: Prorrogação do regime de teletrabalho extraordinário - reiteração das orientações sobre os procedimentos relativos à gestão de pessoas Excelentíssimos Juízes Federais e Excelentíssimas Juízas Federais, Senhores Servidores e Senhoras Servidoras, Em decorrência das medidas emergenciais instituídas pelo Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de conter o aumento da disseminação do novo Coronavírus, e tendo em vista a edição da Portaria Conjunta PRES-CORE n.º 15, de 26/02/2021, que prorrogou a disciplina do retorno gradual às atividades presencias estabelecida pela Portaria Conjunta PRES-CORE nº 10/2020, até 30/04/2021, no âmbito da 3ª Região, reforçamos as orientações transmitidas anteriormente, ressaltando que a responsabilidade para organizar e acompanhar o trabalho dos servidores incumbe ao gestor de cada unidade. Conforme experiência adquirida em 12 meses de trabalho remoto extraordinário, solicitamos aos gestores juntamente com os respectivos servidores e estagiários se empenharem ao máximo para proporcionarem meios de realização de atividades à distância, a fim de evitar compensações futuras e eventuais devoluções ao erário. 1. SERVIDORES FORMALIZAÇÃO DO RETORNO AO TELETRABALHO: Os servidores que estavam desempenhando atividades presenciais e que certificaram o encerramento do plano de trabalho deverão inserir, no processo SEI de Teletrabalho, uma CERTIDÃO assinada pelo interessado e seu superior hierárquico, nos seguintes termos: ¿Certifico que o servidor (nome e RF) retornou ao regime de teletrabalho em 08/03/2021, conforme previsto no art. 4º, §4º, da Portaria Conjunta PRES-CORE nº 10/2020.¿ Após assinaturas, o processo SEI deverá ser enviado à unidade UGEP-Trabalho não presencial para as anotações devidas. ATESTO DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR EM TELETRABALHO: O atesto de frequência dos servidores que não usufruíram qualquer afastamento deverá constar de forma integral. SERVIDORES QUE COMPENSARÃO POSTERIORMENTE A JORNADA DE TRABALHO Neste caso, cabe ao gestor lançar no atesto de frequência os dias em que não houve realização das atividades laborais, informando-se obrigatoriamente como motivo da retificação: ¿Falta justificada com base nas Portarias Conjuntas PRES-CORE nºs 1 a 03 e 05 a 15¿. O prazo e a forma de compensação a ser realizada posteriormente deverão ser estabelecidos pelos gestores das unidades, conforme anteriormente orientado no Comunicado nº 21/2020 - UGEP/SADM/DFOR: 1. Iniciar um processo SEI para cada servidor com horas devedoras, utilizando o Tipo de processo: ¿Compensação de Horas. COVID19¿. 2. Incluir formulário: ¿FORM Plano Compensação Horas não Trab. - COVID19¿, devidamente preenchido. 3. Enviar o processo à Seção de Controle de Frequência e Férias (SUFF), para ciência. 4. Manter o processo aberto na lotação do servidor, para o devido acompanhamento do plano previamente estabelecido pelo gestor, que deverá certificar periodicamente no respectivo processo SEI o cumprimento da compensação. 5. Após a compensação do total de horas, devidamente certificada pelo gestor, o processo deverá ser encaminhado à SUFF, para regularização da frequência. Reiteramos que a falta de compensação da jornada não realizada implicará a obrigação do servidor de ressarcir ao erário as remunerações recebidas e, ainda, a desconsideração do referido período para fins de cômputo como efetivo exercício, nos termos da Lei nº 8.112/1990. 2. ESTAGIÁRIOS Lembramos que o Comunicado nº 5/2020 - UGEPSADM/DFOR admitiu a realização de estágio, na modalidade à distância, condicionada à avaliação da pertinência e viabilidade pelos Supervisores de Estágio de cada uma das unidades de lotação da Seção Judiciária de São Paulo. Importante ressaltar que, cabe ao supervisor atestar o fechamento de frequência dos estagiários e fazer o envio pelo site do Agente de Integração - CIDE até o primeiro dia útil do mês subsequente. Como forma de incentivar a realização de atividades de estágio à distância, o Comunicado n.º 17/2020 - UGEP/SADM/DFOR tratou de divulgar boas práticas de estágio por meio do teletrabalho. Esta iniciativa objetiva evitar, inclusive, o acúmulo de horas a compensar pelos estagiários. 3. AUXÍLIO-TRANSPORTE Fica afastado o direito ao recebimento do auxílio-transporte durante este período tanto para servidores como para estagiários. Em caso de necessidade, em que houver o comparecimento presencial, deverá o servidor, inclusive gestor, fazer registro de ponto eletrônico com a marcação do horário de entrada e saída, para fins de cálculo do auxílio-transporte. 4. PERÍCIAS PRESENCIAIS Durante este período, ficam suspensas as perícias médicas administrativas presenciais. O Núcleo de Benefícios e de Assistência à Saúde. NUSA informará por e-mail os cancelamentos e futuramente a nova data de agendamento. Caso tenha uma perícia agendada no ambulatório médico, aguarde o contato da área com novas informações. 5. CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE COVID-19 Ainda que em trabalho remoto extraordinário, quando houver a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de gripe ou COVID-19, por magistrado, estagiário, servidor ou colaborador, a ocorrência deverá ser comunicada à equipe técnica do NUSA, pelo e-mail [email protected], para o adequado acompanhamento. 6. ATENDIMENTO DAS ÁREAS DE GESTÃO DE PESSOAS O atendimento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, inclusive médico, odontológico, psicossocial e de enfermagem será realizado por meio remoto, pelos canais de contato institucional, dandose preferência aos e-mails, cujos endereços estão todos disponíveis na intranet. A escala de atendimento dos profissionais da área de saúde para o mês de março/2021 está disponível na página 'Saúde e Pró-Social' na intranet. Os atendimentos são realizados por meio da plataforma Microsoft Teams, mantendo-se o sigilo profissional. 7. ATENDIMENTO PLANO DE SAÚDE AMIL Atendimento administrativo de forma remota enviando e-mail para: [email protected], de 2ª a 6ª feira, das 9h às 19h. A Central de Atendimento Amil está à disposição do beneficiário final 24 horas, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, pelo telefone: 3004-1000. Informações sobre a cobertura de exames para detecção de COVID-19, conforme diretrizes da ANS, estão disponíveis na intranet. Os reembolsos e prévias de reembolsos deverão ser solicitados pelo beneficiário final, via aplicativo Amil Clientes e/ou, por meio do site www.amil.com.br, mediante login e senha do beneficiário. UNIMED Atendimento administrativo de forma remota enviando e-mail para: [email protected] Contatos para esclarecimento de dúvidas exclusivo aos Clientes UNIMED 24 horas, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, pelo telefone: 0800 772 3030 Informações sobre a cobertura de exames para detecção de COVID-19, conforme diretrizes da ANS, estão disponíveis na intranet. Em caso de dúvidas, encaminhá-las exclusivamente para os seguintes endereços eletrônicos: Teletrabalho: Núcleo de Administração Funcional - NUAF - [email protected] Frequência: Seção de Controle de Frequência e Férias - SUFF - [email protected] Estágio: Seção de Ingresso - SUIG - [email protected] Perícias: Núcleo de Benefícios e Assistência à Saúde - NUSA - [email protected] Auxílio-Transporte: Seção do Pró-Social - SUSL - [email protected] Dúvidas COVID-19 : Núcleo de Benefícios e Assistência à Saúde - NUSA - [email protected] Atenciosamente, Subsecretaria de Gestão de Pessoas - UGEP Secretaria Administrativa - SADM Diretoria do Foro - DF Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 18/03/2021, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Cintia Miluzzi, Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SJSP, em 18/03/2021, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa da SJSP, em 18/03/2021, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 Teletrabalho Pandemia Covid-19 Coronavírus Prorrogação Teletrabalho extraordinário Atestado Trabalho remoto Frequência Jornada de trabalho Compensação Estagiário Perícia Auxílio-transporte https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440138 |
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