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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4401642024-09-15 Resolução 73 (CJF/TRF3)/2021 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura Organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Resolução CJF3R n. 73, de 20 de agosto de 2021. Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, Considerando a necessidade de padronização dos serviços de comunicação da Justiça Federal da 3.ª Região, bem como a gestão eficaz dos recursos humanos e financeiros; Considerando o expediente administrativo SEI n.º 0275412-52.2021.4.03.8000, Resolve: Art. 1.º Extinguir a seguinte unidade, remanejando sua respectiva função comissionada para a reserva da Diretoria do Foro: Ver quadro em documento .pdf anexo Art. 2.º Revogar o quadro constante no art. 2. da Resolução CJF3R n. 50, de 28/02/2020, unicamente no que se refere à estrutura organizacional da unidade SUCO. Art. 3.º As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias da publicação da norma. Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 20/08/2021. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Estrutura organizacional Diretoria do Foro Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Extinção Cargo em comissão Remanejamento Função comissionada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440164 |
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