Portaria 2392 (PR/TRF3)/2021

Constitui Grupo de Trabalho para planejar a transição ao novo regime jurídico das licitações e contratações públicas, instituído pela Lei nº 14.133/2021.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Grupo de trabalho
Licitação
Contratação
Contrato administrativo
lei 14133, 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4402252024-02-15 Portaria 2392 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Constitui Grupo de Trabalho para planejar a transição ao novo regime jurídico das licitações e contratações públicas, instituído pela Lei nº 14.133/2021. PORTARIA PRES Nº 2392, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Constitui Grupo de Trabalho para planejar a transição ao novo regime jurídico das licitações e contratações públicas, instituído pela Lei nº 14.133/2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0296849-52.2021.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para planejar a transição ao novo regime jurídico das licitações e contratações públicas, instituído pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, com a respectiva padronização dos editais de licitação da Justiça Federal da 3.ª Região, composto pelos seguintes membros: I - Titular: a) Ana Lúcia Caurel - TRF3/ALIC; b) Solange Aparecida Fiorillo Ninzolli Serio (AJUD); c) Lourival de Moraes Júnior (ASAD); d) Jéssica Gavazza Bastos - TRF3/SADI; e) Luciano Francisco Azevedo Vaz - TRF3/SADI; f) Marina Marie Saito - TRF3/SADI; g) Florisvaldo dos Santos - SJSP/UCOL; h) Fábio Guilherme Monteiro Daroz - SJMS/SULS i) Patrícia Ribeiro - TRF3-SAUD; j) Marina Basilone de Andrade - TRF3-SAUD; k) Margarida Lovato Batich - TRF3-SAUD; II - Suplente: a) Jocelito de Brito Cavalcanti - TRF3/ALIC; b) Renato Ladwig dos Santos - SJSP/UCOL; c) Roberta Nobili Menzio Ramos Morettini - SJMS/NULF. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo membro indicado no inciso I, alínea "a", sendo substituído em suas ausências ou impedimentos pelo suplente indicado no inciso II, alínea "a". Art. 2º O Grupo de Trabalho concluirá os trabalhos até 4/4/2023, mantida sua constituição por mais 12 meses após a conclusão dos trabalhos para coordenação, revisão ou alteração de procedimentos e normativos implementados em decorrência de sua atuação. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 15/10/2021, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Grupo de trabalho Licitação Contratação Contrato administrativo lei 14133, 2021 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440225
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