Resolução 468 (PR/TRF3)/2021

Altera a Resolução PRES n.º 398/2020, não se justificando o esforço de mudar as rotinas de publicação do SisJEF para sair no DJEN

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4402332024-04-04 Resolução 468 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 398/2020, não se justificando o esforço de mudar as rotinas de publicação do SisJEF para sair no DJEN RESOLUÇÃO PRES Nº 468, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Resolução PRES n.º 398/2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 398, de 17/12/2020, que adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) na Justiça Federal da 3.ª Região para os processos judiciais; CONSIDERANDO que não haverá migração das publicações do SisJEF para o DJEN, porque a migração para o PJe está em execução e encerrará em janeiro de 2022, não se justificando o esforço de mudar as rotinas de publicação do SisJEF para sair no DJEN; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0046825-38.2020.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Revogar o inciso III do art. 2.º da Resolução PRES n.º 398, de 17/12/2020. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 25/10/2021, às 20:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Sistema Eletrônico dos Juizados Especiais Federais (Sisjef) Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Publicação Processo Judicial Eletrônico (PJE) Migração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440233
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