Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021

Altera a Portaria PRESn.º2258/2021, que instituiu a Comissão Permanente Multidisciplinar da 3.ª Região (que elaborará manual de orientações sobre o atendimento à vítima pelas unidades judiciárias e definirá os aspectos e atribuições da sua atuação)

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Atendimento
Vítima
Comissão Permanente Multidisciplinar
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::440246
recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4402462024-05-27 Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Portaria PRESn.º2258/2021, que instituiu a Comissão Permanente Multidisciplinar da 3.ª Região (que elaborará manual de orientações sobre o atendimento à vítima pelas unidades judiciárias e definirá os aspectos e atribuições da sua atuação) PORTARIA PRES Nº 2394, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Portaria PRESn.º2258/2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2258, de 10/06/2021, que instituiu a Comissão Permanente Multidisciplinar da 3.ª Região; CONSIDERANDO o teor do processo SEI n.º 0272618-58.2021.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.ºAlterar o artigo 2.º da Portaria PRES n.º 2258, de 10/06/2021, nos seguintes termos: "Art. 2.º A Comissão elaborará manual de orientações sobre o atendimento à vítima pelas unidades judiciárias e definirá os aspectos e atribuições da sua atuação, no prazo de 180 dias." Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/10/2021. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 21/10/2021, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Atendimento Vítima Comissão Permanente Multidisciplinar https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440246
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Atendimento
Vítima
Comissão Permanente Multidisciplinar
spellingShingle Atendimento
Vítima
Comissão Permanente Multidisciplinar
Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021
description Altera a Portaria PRESn.º2258/2021, que instituiu a Comissão Permanente Multidisciplinar da 3.ª Região (que elaborará manual de orientações sobre o atendimento à vítima pelas unidades judiciárias e definirá os aspectos e atribuições da sua atuação)
format Ato normativo
title Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021
title_short Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021
title_full Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021
title_fullStr Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021
title_full_unstemmed Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021
title_sort portaria 2394 (pr/trf3)/2021
publisher Presidência (TRF3)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440246
_version_ 1847801157505777664
score 12,572524

Documentos relacionados