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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4402562024-09-01 Resolução 470 (PR/TRF3)/2021 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 458/2021, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe. RESOLUÇÃO PRES Nº 470, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a Resolução PRES n.º 458/2021, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 458, de 15/09/2021, alterada, em parte, pelas Resoluções PRES ns.º 460, de 27/09/2021 e 466, de 20/10/2021, todas dispondo sobre a continuidade na implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe; CONSIDERANDO o Despacho GABPRES n.º 8206001 expedido no SEI n.º 0269687-82.2021.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar o Anexo I da Resolução PRES n.º 458, de 15/09/2021, nos seguintes termos: "ANEXO I Unidade Judiciária Data de implantação do PJe na unidade (...) (...) Juizado Especial Federal Cível de Campinas ---- 07/01/2022 (...) "Art. 2.º Alterar o Anexo II da Resolução PRES n.º 458, de 15/09/2021, nos seguintes termos: ANEXO II Unidade Judiciária Período de suspensão dos prazos processuais (...) Juizado Especial Federal Cível de Campinas ---- 13/12 a 17/12/2021 (...) " Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 05/11/2021, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Alteração Suspensão de prazos processuais https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440256 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Alteração Suspensão de prazos processuais |
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Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Alteração Suspensão de prazos processuais Resolução 470 (PR/TRF3)/2021 |
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Altera a Resolução PRES n.º 458/2021, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe. |
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