Portaria 305 (CNJ)/2021

Regulamenta o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ no 429/2021, e estabelece as regras e os prazos de sua primeira edição para outorga em 2022

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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