Ordem de Serviço 20 (DF-SP)/2022
Altera a Ordem de Serviço nº 11, de 10 de maio de 2021, da Diretoria do Foro, que define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos das unidades judiciais da Seção Judiciária de São Paulo.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diretoria do Foro (DF-SP)
2022
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4403202024-02-29 Ordem de Serviço 20 (DF-SP)/2022 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) 2022-01-19T00:00:00Z Português Altera a Ordem de Serviço nº 11, de 10 de maio de 2021, da Diretoria do Foro, que define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos das unidades judiciais da Seção Judiciária de São Paulo. ORDEM DE SERVIÇO DFORSP N. 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Ordem de Serviço nº 11, de 10 de maio de 2021, da Diretoria do Foro, que define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos das unidades judiciais da Seção Judiciária de São Paulo O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR.MARCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO os termos do Despacho UAPA nº 7839102, Manifestação nº NUGE 7956573 e Informação n.o NUID 7996792, inseridos dentro do expediente nº 0040470-77.2018.4.03.8001; CONSIDERANDO o teor do expediente n.o 0032450-97.2018.4.03.8001; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Ordem de Serviço nº 11, de 10 de maio de 2021, da Diretoria do Foro, que define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos das unidades judiciais da Seção Judiciária de São Paulo, nos seguintes termos: I - Incluir o paragrafo único ao art. 3º, coma seguinte redação: "Parágrafo único. Após o retorno dos processos físicos virtualizados, as Varas procederão à intimação das partes e procuradores para que se manifestem, no prazo preclusivo de 45 dias, sobre eventual desconformidade na digitalização." II - Alterar o art. 10, que passa a ter seguinte redação: "Art. 10. A Seção de Apoio às Secretarias de Varas - SUVR providenciará a publicação quinzenal de editais de intimação com a relação dos feitos encaminhados para virtualização. NUAJ: Parágrafo único. Caberá à Seção de Apoio às Secretarias de Vara - SUVR, subordinada ao Núcleo de Apoio Judiciário I- extrair quinzenalmente listas dos processos encaminhados para virtualização do sistema processual; II- elaborar edital de intimação com a relação dos feitos encaminhados para virtualização; III- publicar os editais." Art. 2.o Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 17/01/2022, às 19:26, conforme art. 1o, III, "b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Fluxo de trabalho Virtualização Processo físico Acervo físico Central de Digitalização (DIGI) Processo Judicial Eletrônico (PJE) Mumps Metadados Remessa Armazenamento Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440320 |
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