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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4403572024-02-15 Resolução 505 (PR/TRF3)/2022 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES nº 262/2019, sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região RESOLUÇÃO PRES Nº 505, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera a Resolução PRES nº 262/2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 262 de 12/03/2019, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Resolução n.º 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 135, de 20/08/2021, que alterou a estrutura da Assessoria de Comunicação Social (ACOM); CONSIDERANDO o Resolução PRES n.º 465, de 15/10/2021, que instituiu a Política de Comunicação Social no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0009668-02.2018.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar o inciso III do art. 11 da Resolução PRES nº 262, de 12/03/2019, nos seguintes termos; " Art. 11. .......................................... .......................................................... III ¿ pela Assessoria de Comunicação Social: .........................................................." Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em24/02/2022, às 19:03, conforme art. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Acesso à informação Lei 12527, 2011 Transparência Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440357 |
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Acesso à informação Lei 12527, 2011 Transparência Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Resolução 505 (PR/TRF3)/2022 |
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Altera a Resolução PRES nº 262/2019, sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região |
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