Ato 10626 (CJF/TRF3)/2022

Designação de Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum, Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados Unificada da Seção Judiciária do Estado...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Designação
Juiz coordenador
Juiz-Corregedor
Central de Mandados Unificada (Ceuni)
Juiz diretor
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4403752024-09-15 Ato 10626 (CJF/TRF3)/2022 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Designação de Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum, Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados Unificada da Seção Judiciária do Estado de São Paulo ATO CJF3R Nº 10626,DE 11 DE MARÇO DE 2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ¿ad referendum¿, considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias; considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ªRegião; considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF; considerando a Resolução nº 197/01-CJF3ªR, que regulamenta a designação dos Juízes Federais Coordenadores; RESOLVE: I. Cessar: - o Ato CJF3R nº 3466/18; - o item IX do Ato CJF3R nº 7839/20; - itens IX, X, XII e XV do Ato CJF3R nº 8752/20; - do item IV ao item VII do Ato CJF3R nº 9326/21; - os itens IV, VI, VII, X, XI, XIII, XV, XVI, XXII, XXVI e XXXIII do Ato CJF3R nº 9728/21; - o item VII do Ato CJF3R nº 9310/21; - o Ato CJF3R nº 10014/21; - os itens II, IV, VII, IX e X do Ato CJF3R nº 10317/21. II - Designar os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos abaixo mencionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum, Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados Unificada da Seção Judiciária do Estado de São Paulo: [Ver o quadro completo no documento em pdf, anexo] III - Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas neste Ato. IV - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em11/03/2022, às 19:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006 Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Designação Juiz coordenador Juiz-Corregedor Central de Mandados Unificada (Ceuni) Juiz diretor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440375
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Ato 10626 (CJF/TRF3)/2022
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